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O Tempo – AMM diz que Zema reteve cerca de 75% do ICMS desta semana

 () informou nesta terça-feira, que o governo de Romeu Zema confiscou, mais uma vez, repasses constitucionais de direito das prefeituras. Até o momento, a atual gestão não cumpriu com a obrigação do pagamento integral no dia correto em nenhuma das quatro semanas à frente do Estado.

Segundo a , nesta terça-feira (22), deveria ter sido depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões.

“Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da Associação nessa segunda-feira, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana”, diz a entidade em comunicado. Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/01, quando o Governo de Minas repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões de Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430 milhões de transferências constitucionais somente deste ano, ainda de acordo com a Associação.

IPVA

Sobre o IPVA, estudos da  apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.

Governo anterior

Somados aos valores deixados pelo governo anterior (R$ 12,3 bilhões), a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões, incluindo ainda transporte escolar, saúde, assistência social, multas de trânsito, juros e correções.

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