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O Mundo dos Inconfidentes – Minas repassa recursos aos municípios e STF impede bloqueio de 443 milhões

Minas repassa recursos aos municípios e STF impede bloqueio de 443 milhões 7 de janeiro de 2019 – 21:11 | por Redação Brasil 0 O governo mineiro informou que repassará aos municípios do Estado outra parcela de recursos, totalizando cerca de R$ 507 milhões. A transferência deve ocorrer nesta terça-feira (8). Em comunicado, o governo ressalta que ” a decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro”. STF Nesta segunda-feira (7) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União não retenha o valor de R$ 443,3 milhões das contas mineiro, após definir em Tutela porvisóraa, ação protocolada pelo governo mineiro na sexta-feira(4). O valor é relativo à contra garantia de contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. No pedido ao STF, Minas sustenta que a União não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, limitando-se a enviar comunicação eletrônica informando a execução da garantia e que a retenção compromete a prestação de serviços essenciais, tendo como conseqüência grave violação de interesse público. Fotos: Portal  e Ag. Senado . Leia também: Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância Prefeito Alex se desdobra e paga 13º salário em dia Prefeitura de Ouro Preto anuncia cortes na estrutura administrativa Documentário levanta dúvidas sobre a facada em Bolsonaro Últimos dias para participar do 46º Concurso Nacional de Presépios TCEMG suspende concorrência internacional para o sistema de iluminação pública de Ouro Preto PRF registra 1.166 acidentes em rodovias no feriado de Natal Sovrn

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