Os gestores que assumiram a gestão 2021/2024 terão um grande desafio na Saúde, área mais afetada com a pandemia do coronavírus. O setor já passava por séria crise com a dívida antiga do governo com os municípios e, agora, as palavras de ordem são planejamento e economia.
Para auxiliar os gestores nessa missão de gerir poucos recursos frente à necessidade de gastos urgentes e para planejar com eficiência os recursos públicos, a assessoria do departamento de Saúde da AMM preparou um material completo com as orientações necessárias às novas administrações.
Confira as orientações:
- Importante conhecerem as Diretrizes e princípios do SUS.
- A Saúde é Tripartite, ou seja, as ações sejam elas de planejamento, financiamento e apoio técnico, se dão em âmbito municipal, estadual e federal.
- Não esquecerem o princípio de Descentralização do SUS: O Município é autônomo na gestão local do SUS.
- O secretário municipal de saúde não deve acumular outras funções, deve ser exclusivo para pasta da saúde.
- O secretário municipal de saúde deve ser o gestor do fundo municipal de saúde.
- O prefeito e o secretário são cadastrados no Fundo Nacional de Saúde.
- Os repasses federais recebidos pelos municípios podem ser acompanhados pelo portal do Fundo Nacional de Saúde.
- Os recursos do fundo nacional ao fundo municipal de saúde são distribuídos basicamente em dois grandes blocos: Bloco de Manutenção e Bloco de Estruturação. Todos os recursos vão para as contas de custeio e/ou investimento.
- Recursos de Emendas parlamentares: há vedação ao uso de emendas individuais para pagamento de despesas de pessoal.
- Recursos recebidos para ações de combate à Covid-19 em 2020 podem ser utilizados ate 31 de dezembro de 2021. Alerta: Importante que os gestores atualizem os seus planos de contingência.
- Os municípios devem divulgar seus planos municipais de vacinação pautados no plano nacional de imunização. Importante elaborar um plano de comunicação com o fluxo da vacinação, para o município mobilizar a população.
- Quanto à participação dos municípios em programas federais é fundamental que se faça uma análise sobre a viabilidade e custos do programa antes de ser implantado.
- Importante o acompanhamento dos secretários nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MG. O cronograma das reuniões para 2021 já foi aprovado em CIB.
- Os gestores devem realizar o cadastro nos sistemas oficias do SUS e emitir certificado digital. Confira o link de acesso ao cronograma da Coordenação Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Ministério da Saúde, para envio dos dados no Sistema de Informações: https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Cronograma
- Alimentar o Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) referente aos gastos com a saúde.
ATENÇÃO: 6º bimestre de 2020 – até 30 de janeiro de 2021 – O não envio do SIOPS suspende o recebimento dos recursos.
- 1º bimestre de 2021 – até 30 de março de 2021
- 2º bimestre de 2021 – até 30 de maio de 2021
- 3º bimestre de 2021 – até 30 de julho de 2021
- 4º bimestre de 2021– até 30 de setembro de 2021
- 5º bimestre de 2021 – até 30 de novembro de 2021
- 6º bimestre de 2022 – até 30 de janeiro de 2022
Fique atento (a)!
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Em 2021, o mesmo deve ser elaborado pelo gestor. As ações a serem executadas pelos municípios têm que conter no Plano Municipal de Saúde.
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. Ela deve ser apresentada ao Conselho Municipal de Saúde.
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS em audiência pública na Câmara Municipal
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado pelo gestor.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433 e e-mail: saúde@amm-mg.org.br.
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