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Novo Fundeb e nova lei de licitação foram os temas dos primeiros cursos do CQGP online da AMM em abril

Apresentar o “novo” Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com vigência a partir de 2021, abordando as principais mudanças na formação dos recursos e as novas exigências para a aplicação dessas verbas, nos termos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020. Esse foi o objetivo do curso sobre o Novo Fundeb, ministrado pela professora Lucy Fátima de Assis Freitas, contadora e especialista em Finanças Públicas, nos dias 8 e 9 de abril, no formato virtual, totalmente online.

Já nos dias 13 e 14 de abril, os professores Wederson Advíncula, Flávio Boson e Dener Santiago apresentaram o tema “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”. Devido ao sucesso do curso e à relevância do assunto, estão programadas mais duas capacitações sobre a nova lei de licitações, conforme o cronograma abaixo.

De acordo com Wederson Advíncula, advogado, especialista em Direito Eleitoral, e consultor da AMM, a capacitação será uma importante aliada para os gestores e servidores públicos que trabalham na área de licitação. “Se por um lado, a nova lei aprimora bastante o instituto da licitação e trás mais segurança ao gestor público, por outro lado, demanda conhecimento e evolução na gestão administrativa. Além disso, as sanções criminais são mais rígidas, o que demanda maior atenção de todos.” 

Cursos

Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou mais de 12 mil pessoas nos 214 cursos, que contemplam as principais áreas da gestão pública, abordando os principais temas que afetam direta e indiretamente a administração pública municipal.

Conheça a agenda  e faça a sua inscrição!

19 e 20 de abril: Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato? (Turma II)

22 e 23 de abril de 2021: PPA – Plano plurianual

27 e 28 de abril de 2021: Contratos administrativos Gestão, Fiscalização e Termo de Referência

27 e 28 de abril de 2021: Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato? (Turma III)

29 e 30 de abril de 2021: Tributos Imobiliários dos Municípios ITBI – IPTU – Contribuição de melhoria – CIP, Contribuição iluminação, Lançamento, cobrança e fiscalização municipal 

Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.

Saiba mais sobre a programação dos cursos e inscreva-se no portalamm.org.br (aqui) e pelo telefone (31) 2125-2411.