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Novo Fundeb, cota-parte do ICMS Educação e Censo demográfico foram temas que fecharam o segundo dia do IX Fórum Mineiro de Educação

As palestras do segundo dia do IX Fórum Mineiro de Educação, nesta quarta-feira (14), reuniu cerca de 300 participantes, gestores e servidores municipais, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, em torno das pautas mais importantes para a área.

Na parte da manhã, a professora Cláudia Miranda Martins falou sobre a relação entre o Novo Fundeb e os profissionais da Educação. E o Coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, apresentou as especificidades da ferramenta, que tem como objetivo desburocratizar e trazer mais transparência aos procedimentos licitatórios das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021).

Na segunda etapa do evento, a coordenadora de divulgação do Censo Demográfico em Minas Gerais, no IBGE, Luciana Longo, abriu a tarde de palestras ao falar sobre a importância de responder o Censo. “Principalmente aos gestores educacionais para fazer este trabalho nas escolas, porque alunos e professores são grandes parceiros nossos no Censo. É importante divulgar, porque o Censo traz os dados municipais, que são fundamentais para as políticas públicas e, também, para os repasses de recursos aos municípios”, ressaltou a coordenadora.

Na sequência, o tema “O Novo Fundeb e o Aporte da União – Complementações” foi apresentado pelo Coordenador de Operacionalização do Fundeb (FNDE), Leomir Araújo. “Falei sobre a aplicação dos recursos da educação, quais são as fontes, como aplicar os recurso para os gestores terem melhor desempenho e segurança jurídica na educação deste País”, frisou.

Para fechar o evento, o Subsecretário de Administração do Sistema de Educação de Minas Gerais, Silas Fagundes de Carvalho, falou sobre o Regime de Colaboração entre Estado e municípios – Legislação Estadual cota-parte do ICMS Educação com Base em Indicadores de Melhoria nos Resultados de Aprendizagem e de Aumento da Equidade.

“A minha apresentação foi em torno do Novo Fundeb e um dos pontos importantes é o Regime de Colaboração entre Estado e municípios, sendo o principal deles o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) e a aprovação de uma Lei Ordinária em que é alterado o regime de distribuição do ICMS destinado ao município em que 10% dos recursos são direcionados para a Educação. Com isso, ele preconiza a equidade e a qualidade do ensino no município. É preciso melhoria na forma de conduzir a educação no município, pois, sem isso, o VAAR não vai conseguir atingir seus objetivos”, finalizou o subsecretário.

Feira 

Durante os dois dias de evento, expositores da área apresentaram produtos e serviços aos mais de 300 participantes do Fórum, como móveis escolares, material didático para educação sócioeducacional, kits para desenvolvimento infantil, material didático escolar, energia solar e telas interativas. Na feira, estavam as empresas Brasil Soluções Governamentais (BSG), Genius Educacional, Zapty Clube Maker, Energy System, Neopart Telas Interativas e Tecnologia e Editora Divulgação Cultura, parceiras do IX Fórum Mineiro de Educação da AMM.