A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), através do seu Departamento de Esportes, publicarão séries de notícias sobre as novas regras de participação no ICMS Esportivo. A Série ICMS Esportivo também indicará as novas possibilidades de pontuação no mecanismo ICMS Solidário – Critério Esportes.
A apuração de dados constitutivos conta com inovações, normas para habilitação dos municípios, prazos para apresentação das informações, documentação necessária e normas para o cálculo dos percentuais relativos ao Critério “Esportes”.
Os impactos ocorrem na apuração do ano base 2016 que será realizada em 2017. Os Municípios que desejarem participar do ICMS Esportivo, já terão que se submeter às novas regras. Fique ligado.
Veja as publicações:
- Série 4 – Nova Forma de Pontuação na Atividade Qualificação de Agente Esportivo e Valorização da Modalidade Sediamento de Etapa(s) dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros
- Série 5 – Ampliação da pontuação pelo número de atletas
Mais Informações:
Secretaria de Estado de Esportes
Telefones: (31) 3915-4683/4692/4683/4688.
E-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br
Assessoria AMM
Mara Rabelo
Departamento de Esportes
Telefone: (31) 3916-9201
E-mail: mara@amm-mg.org.br
