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Nova lei de licitações e compras públicas municipais: abertas inscrições gratuitas de novas turmas

Seguindo o compromisso da Associação Mineira de Municípios (AMM) de aprimorar as gestões municipais por meio da capacitação de servidores e agentes públicos municipais, serão disponibilizadas novas turmas de dois importantes cursos online oferecidos pela entidade: “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”, que será promovido pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM, nos dias 19 e 20 de abril; e a 12ª edição do curso sobre “Compras Públicas Municipais”, realizado em parceria com o Sebrae, dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais,  acontecerá nos dias 19, 20 e 22 de abril.

O curso “Compras Públicas Municipais” é realizado em parceria com o Sebrae e é oferecido gratuitamente. Seu conteúdo busca proporcionar conhecimentos técnicos para a implementação dos procedimentos de estímulo aos pequenos negócios nas compras públicas municipais, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Agricultores Familiares, conforme previsto na Lei Complementar 123/06 e demais legislações aplicáveis. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento econômico e a qualificação da administração pública municipal. Inscreva-se aqui.

Já o curso “Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”, trata de assunto extremamente atual e que vai mudar a realidade dos processos licitatórios das administrações municipais. Essa capacitação  é oferecida pelo CQGP da AMM e conta com descontos especiais para afiliados. O curso é  ministrada pelo advogado, especialista em Direito Eleitoral e consultor da AMM, Wederson Advíncula, juntamente com os advogados Flávio Bosson e Dener Santiago Arantes.

De acordo com Wederson Advíncula, a capacitação será uma importante aliada para os gestores e servidores públicos que trabalham na área de licitação. “Se por um lado, a nova lei aprimora bastante o instituto da licitação e trás mais segurança ao gestor público, por outro lado, demanda conhecimento e evolução na gestão administrativa. Além disso, as sanções criminais são mais rígidas, o que demanda maior atenção de todos.” Inscreva-se.

O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, destaca a importância de participar desse tipo de capacitação, já que os gestores municipais terão muitos desafios pela frente e precisam de uma equipe com conhecimento técnico para conseguirem administrar suas prefeituras. “Por isso, há a responsabilidade institucional da AMM em aprimorar dois pontos essenciais: a capacitação da gestão pública, porque não adianta conseguir mais recursos, melhorar a relação federativa, se não melhorarmos de dentro para fora; e fomentar o desenvolvimento local, despertando a vocação para o empreendedorismo”.

Conheça todos os cursos oferecidos pelo CQGP da AMM clicando aqui.

Para conhecer o projeto Desenvolve Minas Gerais, fruto da parceria entre AMM e Sebrae, clique aqui.

SERVIÇO:

Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP)

  • Curso: Aspectos gerais da nova lei de licitação: vale a pena aplicá-la de imediato?”
  • Data: 19 e 20 de abril de 2021
  • Inscreva-se aqui.

Desenvolve Minas Gerais – AMM e Sebrae

  • Curso: Compras Públicas Municipais
  • Data: 19, 20 e 22 de abril de 2021
  • Inscreva-se gratuitamente aqui.