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Nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) toma posse nesta quinta-feira

O novo Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da Associação Mineira de Municípios (AMM), para o biênio 2017 a 2019, tomará posse nesta quinta-feira, 11 de maio, às 17h30, durante o 34º Congresso Mineiro de Municípios. Eleita com chapa única e suprapartidária, a diretoria da chapa “Prefeitos unidos, AMM forte!” ficou assim definida: Presidente: Julvan Lacerda (PMDB/Moema); Vices-presidentes: Wander Borges (PSB/Sabará), Dr. Marcos Vinícius (PSDB/Coronel Fabriciano) e Rui Ramos (PP/Pirajuba); Secretários: Maria Aparecida Magalhães (PMDB/Manhuaçu) e José Cordeiro (PSDB/Congonhas); Tesoureiros: Daniel Sucupira (PT/Teófilo Otoni) e Geraldo Godoy (PMDB/Periquito).

O presidente eleito, Julvan Lacerda, estabeleceu 15 objetivos para auxiliar na gestão dos prefeitos mineiros, como a estabilidade no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a revisão do Pacto Federativo e a aproximação com os governos estaduais e federais. Mesmo com o aumento do repasse do FPM em 12% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016, o valor de R$ 30,878 bilhões remetido aos municípios não conseguirá superar as despesas causadas pela recessão econômica, inflação, aumento da folha salarial, além do custo com atribuições de funções estaduais e federais.

Na avaliação de Julvan Lacerda, os prefeitos precisam estar atentos para o planejamento financeiro das cidades, a fim de cumprirem com suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. “Levando em conta o aumento dos gastos e as perdas dos municípios, esse crescimento do repasse do FPM não representa ganho real. Os prefeitos continuam com dificuldades orçamentárias. Os prefeitos são a maior força política do País e, por isso, definimos essas 15 metas para fortalecer esses gestores municipais”, afirmou.

Presidente

O novo presidente da AMM, Julvan Lacerda, 37 anos, é bacharel em Direito, delegado de polícia licenciado, e prefeito de Moema, município da região Centro-oeste de Minas Gerais, com população estimada em 7 mil habitantes. Julvan é o mais novo prefeito a ocupar a galeria de presidentes da Associação. Pela primeira vez na história da entidade, a presidência está sob o comando de um gestor de um município com menos de 10 mil habitantes.

Confira as metas da nova diretoria da AMM: 

  • Atualização dos valores da Lei de Licitações 8.666/1993.
  • Desburocratização no relacionamento das prefeituras com a Caixa Econômica Federal.
  • Revisão e adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Cobrança da responsabilidade do Governo Federal nas demandas de segurança pública nos municípios.
  • Revisão das normas de organização dos concursos públicos nas prefeituras.
  • Diálogo aberto com os governos Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, tribunais de Justiça, de Contas e da União, Poder Judiciário e Ministério Público na defesa dos interesses municipalistas.
  • Valorização e fortalecimento das Microrregionais dentro de uma política de gestão descentralizada.
  • Soluções para a intensa judicialização das políticas públicas nos governos municipais com foco na saúde.
  • Flexibilização do prazo de adequação dos municípios à Lei de Resíduos Sólidos.
  • Fortalecimento dos consórcios multifinalitários municipais com apoio técnico da AMM e busca de mais recursos.
  • Avanço na solução dos ativos da iluminação pública.
  • Revisão do valor do repasse do transporte escolar aos municípios.
  • Revisão do Pacto Federativo com redistribuição dos recursos em atenção especial aos municípios.
  • Alteração da Lei de Impostos Sobre Serviços (ISS), garantido mais recursos para os municípios.
  • Garantia de estabilidade nos valores de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Posse

A cerimônia de posse da gestão 2017 – 2019 acontece às 17h30, no último dia do 34º Congresso Mineiro de Municípios, 11 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

Foto: Ascom AMM.
Publicado em 10 de maio de 2017.