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Nova Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 determina medidas emergenciais de acessibilidade a serviços e bens públicos e privados

O governo estadual publicou a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 34, de 14 de abril de 2020, que altera a de nº 17, de 22 de março de 2020, e dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia Coronavírus – Covid-19, em todo o território do Estado.

Entre as medidas, torna-se obrigatório, aos funcionários das empresas, o uso de máscaras no transporte coletivo de passageiros. E recomenda-se o uso também aos usuários do transporte coletivo de passageiros, conforme diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Além disso, fica determinada como lotação máxima apenas a metade da capacidade de passageiros sentados e, em pé, quando o transporte coletivo for por metrô, trem urbano ou veículo biarticulado.

As empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte deverão delimitar marcações no piso interior do veículo para garantir o espaçamento mínimo e a capacidade máxima dos passageiros transportados em pé, observadas normas a serem editadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Enquanto durar o estado de calamidade pública, os usuários acima de 65 anos terão gratuidade do transporte coletivo metropolitano de passageiros e do transporte comercial, exclusivamente entre os horários das 9h às 16h e das 20h às 4h.

A deliberação entrará em vigor no dia 18 de abril de 2020.

Confira o texto na íntegra aqui: https://www.saude.mg.gov.br/images/noticias_e_eventos/000_2020/coronavirus-legislacoes/15-04_Deliberacao_Comite-34.pdf

Desinfecção de ambientes

Uma das ações do Governo de Minas e demais parceiros na prevenção e combate à pandemia do Covid-19 é o treinamento para a desinfecção de ambientes. Cerca de 80 profissionais de 14 municípios da região metropolitana e central do Estado participaram desta primeira fase da capacitação. Os agentes foram indicados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e levarão os conhecimentos e técnicas para serem implementadas em seus municípios.

No dia 9, os agentes participaram da última etapa da capacitação com a prática da descontaminação de uma estação de ônibus do Move, em Belo Horizonte.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG (desinfecção da estação de ônibus do Move, em Belo Horizonte)