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Nota técnica orienta sobre os profissionais da educação no novo Fundeb

O documento elaborado pela CNM orienta acerca das preocupações do movimento municipalista sobre o conceito e abrangência desses profissionais no novo Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 09/2021, que tem a finalidade de orientar os gestores municipais sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento trata sobre os profissionais da educação que podem ser computados nos 70% dos recursos do Fundo subvinculados ao pagamento da remuneração desses profissionais em efetivo exercício.

A Lei 14.113/2020, embora tenha ampliado o alcance dos profissionais da educação, traz dificuldades aos gestores públicos e provoca impactos significativos para a gestão de pessoal da educação em muitos municípios.

A Nota Técnica orienta, ainda, acerca das preocupações do movimento municipalista sobre o conceito e abrangência desses profissionais no novo Fundeb. O material pode ser acessado na Biblioteca virtual da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.