O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) publicou a nota técnica nº 13/2020 com orientações às gestões municipais acerca da Lei 13.995/2020, publicada em 6 de maio de 2020, sobre a prestação de auxílio financeiro da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020.
Para facilitar a prestação de contas das entidades e elaboração de instrumento de repasse, o COSEMS/MG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), sugere a adoção de um Plano de Aplicação para atender as disposições do artigo 5°da Lei 13.995/2020 e artigo 3° da Portaria 1393 de 2020, conforme anexo na nota técnica.
O objetivo do documento é auxiliar os gestores nas ações de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Confira neste link a nota técnica.
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433. (Foto: Pixabay)
