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Nota explicativa sobre atraso no repasse do MAC

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa os gestores públicos que o atraso no pagamento do teto financeiro da Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) se deve a problemas de ordem orçamentária. O Congresso Nacional aprovou a suplementação orçamentária necessária na última quinta-feira (15 de dezembro). O texto segue para sanção presidencial e devida publicação, quando o Fundo Nacional de Saúde estará preparado para começar os pagamentos. Os recursos deverão chegar aos municípios ao longo da próxima semana.

MAC

O teto financeiro da Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) faz parte do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. Neste componente, estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente (pelo FNS aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Com informações do Conasems.

Publicado em 21 de dezembro de 2016.