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Nota esclarece dúvidas sobre a Lei de Incentivo à Cultura

A lei de Incentivo à cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do País. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros e outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio no Imposto de Renda.

A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação nas comunidades. De acordo com a nova Instrução Normativa que passou a regular a participação dos projetos somente pessoas físicas ou jurídicas podem cadastrar propostas, desde que observados os tetos, quantidades e perfis dispostos pela regra.

Como Funciona?

Os produtores culturais, artistas e gestores de instituições (museus, teatros, entre outros) devem apresentar os projetos (shows, festivais, exposições, entre outros) à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.

Se a proposta apresentada for aprovada, o interessado poderá captar recursos com apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a oportunidade de abater o apoio no Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.