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Nota: AMM promete intensa pressão sobre a bancada mineira para a aprovação da PEC 122

“Precisamos da garantia de receitas para que os municípios tenham condições de bancar tantas despesas que estão sendo criadas com forte impacto financeiro e fiscal”, cobra Dr. Marcos Vinicius

A  Associação Mineira de Municípios (AMM) inicia um grande movimento de pressão à bancada mineira na Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 122, considerada vital para a sobrevivência dos municípios brasileiros.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, terá uma reunião nesta segunda-feira (11) com o líder da Bancada Mineira e Líder da Maioria na Câmara, deputado Diego Andrade. A AMM está organizando, ainda, uma reunião dos prefeitos mineiros com os parlamentares. O presidente da entidade mineira está mobilizando os presidentes das demais associações estaduais para também pressionarem suas bancadas.

A PEC 122 proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios que não constam a receita na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. A proposta já passou pelas comissões e está apta a ser pautada e votada pelo plenário da Câmara.

Mesmo com a grande mobilização municipalista em Brasília no último dia 5 de julho, com a presença de mais de mil prefeitos, os deputados e senadores continuam aprovando pisos e despesas que irão inviabilizar a gestão fiscal dos municípios. Se aprovadas, as medidas podem gerar cerca de R$ 78 bilhões de prejuízos aos municípios.

“É um verdadeiro disparate. A gente foi a Brasília e, juntos com a CNM, cobramos dos deputados, dos senadores e do Presidente da República e nada. Parece que somos mudos ou eles estão surdos. Repito que não somos contra qualquer piso. Só queremos que indiquem as fontes de receitas para o pagamento, aprovando a PEC 122. Os municípios não têm a mínima condição de arcar com essas ações eleitoreiras, sem pensar no futuro. Estão enganando as pessoas. É muito fácil criar despesas, mas e o dinheiro para pagar? Vamos para cima e mostrar ao povo o que está acontecendo”, conclama o presidente da AMM.