Home > Coronavírus > “Não existe dinheiro extra. É uma recomposição financeira equivalente a apenas um terço da perda de receita dos municípios com a pandemia”, afirma o presidente da AMM

“Não existe dinheiro extra. É uma recomposição financeira equivalente a apenas um terço da perda de receita dos municípios com a pandemia”, afirma o presidente da AMM

Para Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema e também vice-presidente da CNM, o Governo Federal não está dando dinheiro para os municípios. “Ele está cumprindo o dever federativo de auxiliar neste momento de crise. Não tem recurso extra. É apenas uma recomposição das perdas consequentes da paralisação das atividades econômicas. Teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receitas e a recomposição federal aos municípios será de apenas R$ 23 bilhões”, explica.

A fala do líder municipalista foi após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (5), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, do Senado, que destina ajuda financeira para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto retornará para análise dos senadores e se transforma em lei apenas após a sanção do Presidente da República.

Em entrevista à rádio Itatiaia na manhã de hoje (quarta-feira, 6), Julvan Lacerda reforçou que a proposta aprovada consolida apenas uma parte de recomposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da crise.

“O governo federal não está dando dinheiro para estados e municípios. Está cumprindo o dever federativo de auxiliar neste momento de crise. Não é dinheiro extra no caixa; é recomposição das perdas de arrecadação por consequência da paralisação da movimentação da sociedade, principalmente da atividade comercial, que parou neste período. Isso causa queda brusca na arrecadação de impostos, mas os serviços que os municípios fazem continua. Esse dinheiro que está vindo é visando repor essas perdas, para não atrasar salário, não deixar de pagar fornecedor, para continuar prestando serviço público de qualidade, que os municípios prestam. Então, esse dinheiro é para isso. É um terço do valor estimado. Vai amenizar um pouco, mas não resolve o problema. Os municípios ainda vão enfrentar grandes dificuldades para continuar prestando os serviços e ainda combater a pandemia”, esclareceu Julvan Lacerda.

Texto aprovado

Conforme o texto aprovado, o rateio para os estados e o Distrito Federal seguirá tabela definida com base em critérios como a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

No caso dos municípios, a divisão será com a mesma proporção da tabela para definir o que caberá ao total de municípios de cada estado. Será usada a população de cada localidade.

Do total de R$ 60 bilhões, a maior parte (R$ 50 bilhões) poderá ser usada para qualquer gasto, ficando R$ 30 bilhões com os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões com os municípios. Esses recursos deverão ser direcionados especialmente para aquisição de bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas.

Saúde e assistência social

Os demais R$ 10 bilhões serão para ações de saúde e assistência social, inclusive pagamento de profissionais, dividindo-se em R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios. Neste caso, conforme a população local, totalizado R$ 23 bilhões aos municípios.

Com a aprovação pela Câmara, de destaque apresentado pelo partido Novo, o rateio entre estados e Distrito Federal ocorrerá por dois critérios: 40% conforme a incidência da Covid-19 e 60% de acordo com a população. A mudança acaba por beneficiar estados do centro-sul, em detrimento da versão do Senado, que favorecia outras regiões do País.

A versão aprovada não era o que esperava o movimento municipalista. Liderado pela CNM, o movimento apoiava integralmente a primeira versão do relatório apresentado pelo senador Davi Alcolumbre por entender que ele atendia as demandas. Além de um pacote de R$ 119,6 bilhões, o texto estende o decreto de calamidade para todos os entes federativos, facilita o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito, suspende o pagamento de dívidas e de operações de crédito interno e externo, e possibilita a securitização de contratos de dívida.

Confira os valores estimados AQUI.

Acompanhe a entrevista completa AQUI:

Texto com informações da Agência Câmara de Notícias.