Home > Comunicação > Notícias > Na ALMG, presidente da AMM defende maior debate em torno do projeto lixão zero

Na ALMG, presidente da AMM defende maior debate em torno do projeto lixão zero

Em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (14), o presidente da Associação Mineira de municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, criticou a forma como o edital do Programa Lixão Zero foi apresentado, sem a discussão com os municípios e com prazos difíceis de serem cumpridos. Ele defendeu a mudança da proposta, para que se encontre uma solução viável, exequível e com responsabilidade social.

“Não temos condições financeiras de fazer isso. E de repente aparece um programa, com prazos inexequíveis e com propostas inviáveis. Conto com vocês para encontrarmos uma solução e conseguimos cumprir a lei. Mas também pedimos a quem faz a lei, que a faça de forma exequível e que ela tenha condição financeira, de tempo e estrutura, para que possa ser executada”, enfatizou Julvan Lacerda.

Os convidados para a audiência pública destacaram a necessidade de suspensão e alteração de edital do governo federal, lançado em Minas Gerais. Eles apontaram problemas sérios no edital, que pode representar um retrocesso na política de resíduos sólidos, ao prever a incineração e não incentivar as práticas de reciclagem e coleta seletiva.

Programa Lixão Zero

Lançado em abril de 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Lixão Zero tem o objetivo de eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos.
Em Minas Gerais, uma das últimas ações vinculadas ao programa foi o lançamento, em maio deste ano, do Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos. O programa propõe a concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, com a implantação de usinas que podem gerar energia a partir da queima de resíduos sólidos.

Deputados criticam ausência do governo estadual no debate

O autor do requerimento, deputado André Quintão (PT), apontou que o edital não seguiu as diretrizes existentes que devem definir as políticas dos resíduos sólidos, além de ter vários equívocos como a não incorporação dos catadores e o não incentivo à reciclagem.

“É óbvio que queremos os recursos para fortalecer as políticas de recursos sólidos, mas o edital tem que ser idealizado dentro das diretrizes que hoje já existem”, apontou.

André Quintão leu ainda correspondência do governo estadual, que afirmou não ter participado da elaboração do edital e que os recursos dele são oriundos de acordo do governo federal com a Vale referente ao pagamento de multa ambiental referente ao rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH). Para ele, o fato de o recurso não ser estadual, não isenta o Estado de participar do debate.

No final da audiência, os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos com pedidos de providências e solicitação ao Ministério de Meio Ambiente de suspensão do edital.