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Municípios terão apoio do Estado para controlar dengue

Foi sancionada, no dia 28 de julho, a Lei 22.620, que prevê medidas de prevenção e controle contra proliferação do mosquito Aedes aegypti. A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.498/15 e dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue, modificando a Lei 19.482, de 2011.

A norma, que estabelece medidas de controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, fica acrescida de dispositivo que determina o apoio do Estado aos municípios, por meio do incentivo à promoção de debates sobre as doenças transmitidas pelo mosquito (dengue, zika e chikungunya). Além disso, caberá ao Estado o desenvolvimento de soluções alternativas para a prevenção dessas doenças e a capacitação de lideranças municipais e de profissionais das áreas de saúde e educação.

O Poder Executivo também estimulará a criação de indicadores para avaliação das ações de controle, a divulgação de análises epidemiológicas e a produção de materiais educativos.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 2 de agosto de 2017.