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Municípios têm menos de um mês para enviarem dados aos SIOPS

A menos de um mês do prazo final para homologação de dados no Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), que se encerra no dia 2 de março de 2017, ainda há 397 municípios mineiros que não registraram os nomes dos Secretários Municipais de Saúde, para fins de homologação dos dados contábeis.

O nome e CPF dos novos Prefeitos eleitos já se encontram previamente cadastrado no SIOPS, porém é preciso dar continuidade ao cadastro e complementar as informações de e-mail e telefone. Em seguida, é indispensável cadastrar os demais usuários, o (a) Secretário (a) da Saúde e o responsável pelo envio de dados. Caso contrário, não conseguirá transmitir e homologar dados no SIOPS.

O Ministério da Saúde emitiu notificação automática a todos os municípios e estados que não declararam o sexto bimestre de 2016, tendo o prazo final para envio das informações em 2 de março de 2017. Este prazo não será prorrogado.

Os entes que não informarem os dados do exercício anterior no SIOPS sofrerão as penalidades previstas na LC 141/2012, com a suspensão das transferências constitucionais (FPM e FPE) e suspensão das transferências voluntárias (convênios e outros repasses).

Ressalta-se que, para uso do certificado digital no SIOPS, é preciso verificar os requisitos necessários de configuração de sua máquina disponíveis na página do SIOPS no link http://siops.datasus.gov.br/capicom/Requisitos_de_certificao_digital.pdf.

Mais informações com o suporte, pelo telefone 136, opção 8, em seguida, digite o número 6. Ou pelos e-mails suporte.sistemas@saude.gov.br e gcon@saude.mg.gov.br; spf.siops@saude.mg.gov.br.

Publicado em 7 de fevereiro de 2017.