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Municípios têm até o final de 2018 para informatizarem Unidades Básicas de Saúde

O Ministério da Saúde lançou consulta pública direcionada a empresas que queiram se credenciar para levar soluções de informática (conectividade, equipamentos e treinamento) às Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o País. Hoje, 27.330 UBSs, o equivalente a 64%, não utilizam Prontuário Eletrônico. A meta é informatizar 100% desses serviços até o final de 2018.

O Ministério da Saúde pagará um valor mensal pelo serviço, em um contrato que deve durar 60 meses. A tabela com os valores será definida por meio de um estudo técnico. As empresas interessadas devem se credenciar na pasta informando suas características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que pretende atuar, permitindo que pequenas empresas com atuação regional possam participar do processo. O Ministério analisará se cada solução atende aos requisitos mínimos.

Para os municípios que não possuem informatização, o Ministério pagará o valor total à empresa fornecedora do serviço e descontará 50% do montante do repasse do Piso da Atenção Básica do município. O município que já possui UBS informatizada poderá receber da pasta 50% do valor para auxiliar no custeio da informatização existente, desde que os dados sejam mensalmente enviados ao Ministério da Saúde.

Após o chamamento, divulgado no dia 12 de julho, será publicado edital para credenciamento das empresas interessadas em participar do projeto. A empresa escolhida deverá fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, sistemas de prontuário eletrônico e conectividade até os serviços implantação, treinamento, suporte e manutenção necessária.

A informatização das unidades básicas de saúde é uma das principais ações do DIGISUS, um projeto que deve digitalizar todas as informações dos usuários do SUS. Atualmente, o Brasil possui 42.488 UBS em funcionamento. Desse total, 15.158 (35,7%) UBS enviam dados por meio do Prontuário Eletrônico, dessas 6.373 utilizam o e-SUS AB, prontuário fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde. Hoje, 27.330 (64,3%) UBS não utilizam Prontuário Eletrônico.

Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultados de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

O projeto básico está disponível até o dia 21 de julho no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica.

Com informações da Agência Saúde.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 20 de julho de 2017.