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Municípios têm até 5 de abril para enviar contribuições para minuta de serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) fará de 11 de março a 5 de abril de 2019 a Consulta Pública nº 014/2019. O Objetivo é recolher contribuições para a Minuta de Resolução que estabelecerá as condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.  

A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 014/2019”.  

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br. 

Na oportunidade, informamos ainda que a fase presencial, Audiência Pública nº 024/2019, será no dia 2 de abril de 2019, às 14h, na sede do CREA-MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, em Belo Horizonte. Na ocasião, será permitido aos interessados se manifestarem oralmente acerca da minuta de Resolução em questão.  

As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora. 

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 14 de março de 2019.