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Municípios têm até 31 de maio para reunir documentos para o novo Mapa do Turismo Brasileiro

Os gestores municipais têm até o dia 31 de maio para coletar documentos comprobatórios e organizar oficinas regionais e estaduais para o Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. Para a formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta, a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.

Conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério, em 1° de junho, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas nos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

De acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela área de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema. A adesão é espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Mais informações sobre o processo com a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo pelo e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.

Com informações do Portal Federativo.

Publicado em 23 de maio de 2017.