O município que não fornecer as informações no prazo estabelecido ficará inadimplente com o SNIS, impossibilitando o acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico
Os municípios mineiros têm até o dia 30 de maio para envio dos dados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS-RS) do ano 2021. As informações solicitadas referem-se aos serviços de Água e Esgotos, Drenagem urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e devem ser preenchidas no sistema on-line, disponível aqui.
Os gestores devem estar atentos, pois o município cujo prestador de serviços não fornecer as informações no prazo estabelecido ficará inadimplente com o SNIS, impossibilitando o acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme Novo Marco do Saneamento, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.
Orientações para o primeiro acesso
Atenção, a senha utilizada na coleta passada está expirada, por isso, é necessário fazer o Primeiro Acesso 2021.
Para iniciar o preenchimento, siga os seguintes passos:
- Acesse o sistema de informações pelo link http://app4.mdr.gov.br/snisweb/
- Em Primeiro Acesso, selecione a UF e o nome do município e, em seguida, o tipo de serviço que atende e o nome do prestador de serviços.
- Faça o cadastro do encarregado da informação, declarando, preferencialmente, um e-mail institucional. Você receberá no e-mail cadastrado o login e a senha cadastrada.
- O sistema SNISWEB é o ambiente de coleta de informações dos serviços de Resíduos Sólidos e de Água e Esgoto, para alterar os formulários de preenchimentos é necessário clicar em “SAIR” e fazer o login no módulo desejado. Ambos os módulos possuem login e senhas próprios.
- O Manual de preenchimento e glossário de informações estão disponíveis em: http://snis.gov.br/coleta-de-residuos-solidos
Diversos municípios de Minas Gerais ainda não iniciaram o preenchimento das informações e o prazo para finalização é, impreterivelmente, até o dia 30 de maio de 2022.
Mais informações sobre o preenchimento das informações com a equipe técnica do SNIS-RS deve ser pelo e-mail: snis.rs@mdr.gov.br ou pelos telefones (61) 2108-1403/1396/1229.
