Home > Comunicação > Notícias > Municípios têm até 30 de abril para enviarem dados sobre investimentos feitos em educação

Municípios têm até 30 de abril para enviarem dados sobre investimentos feitos em educação

Gestores devem baixar nova versão do Siope,
inserir as informações e encaminhar ao FNDE, pela internet

Os gestores da área da Educação precisam ficar atentos ao prazo para enviar as informações sobre os investimentos feitos em educação, no ano passado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme vinha sendo feito nos anos anteriores, o prazo para os municípios enviarem os dados sobre os investimentos em educação, no ano de 2016, será até o dia 30 de abril de 2017. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em Educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do Governo Federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para encaminhar as informações, os gestores municipais devem baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE (http://www.fnde.gov.br), inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet até 30 de abril.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no País. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

“O preenchimento completo, atualizado e em dia do SIOPE é condição indispensável para celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União”, afirma a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx.

Foto: Pixabay. Publicado em 5 de janeiro de 2017.