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Municípios têm até 1º de setembro para enviarem propostas ao Programa de Resíduos Sólidos Urbanos

Foi publicada, no dia 11 de agosto de 2021, a portaria Funasa Nº 4.013, da Fundação Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que estabelece critérios para as propostas de aplicação de recursos orçamentários e financeiros a municípios como proponentes para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

A inscrição de propostas será por meio da Plataforma Mais Brasil no programa nº 3621120210014, disponível no sítio eletrônico (http://plataformamaisbrasil.gov.br/).

O prazo para cadastramento de Proposta será de 15 dias úteis (até 1º de setembro), a contar da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira a portaria na íntegra aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.