Home > Comunicação > Notícias > Municípios têm até 10 de fevereiro para aderirem ao Programa Primeira Infância

Municípios têm até 10 de fevereiro para aderirem ao Programa Primeira Infância

No dia 24 de novembro, o Conselho Nacional de Assistência Social instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que chegará a mais de três mil municípios. Para participar do programa, os gestores da área de assistência social têm até o dia 10 de fevereiro de 2017 para fazerem a adesão. E os Conselhos Municipais de Assistência Social até 24 de fevereiro de 2017 para aprová-las.

O gestor municipal da Assistência Social deve acessar o sistema, utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas da Rede SUAS (Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

O Programa Primeira Infância no SUAS corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial, criado pelo Governo Federal, com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz, que tem como objetivos: I –qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC); II – apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos.

A Assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Mayra Camilo, alerta aos Gestores e Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social para que façam uma análise aprofundada da viabilidade do programa a partir da realidade do município e da legislação do Sistema Único de Assistência Social. “Como verificar as atribuições específicas para o município, antes de fazer a adesão”, afirma.

Entre as responsabilidades dos municípios que aderirem ao programa estão: planejar e coordenar ações, promover seminários intersetoriais sobre a iniciativa, participar das ações de mobilização e elaborar materiais complementares.

O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família. E, também, aquelas com até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.

Municípios

Em Minas Gerais, 437 dos 853 municípios mineiros são elegíveis para aderirem ao Programa Criança Feliz, com cofinanciamento de R$ 50,00 por usuário/família referenciada, conforme os parâmetros:

  • Pequeno Porte I: referenciamento de 100 indivíduos do público prioritário por CRAS;
  • Pequeno Porte II: referenciamento de 150 indivíduos do público prioritário por CRAS;
  • Médio, Grande Porte e Metrópole: referenciamento de 200 indivíduos do público prioritário por CRAS.

Confira a lista de municípios elegíveis.

Foto: Pixabay. Publicado em 14 de dezembro de 2016.