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Municípios receberão recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (PFVS, AFC de ACE e Incentivo ao ACE)

O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 30 que autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. Os recursos são relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

A lista com os nomes dos municípios e os valores consta na portaria nº 30 de 10 de Janeiro de 2019, publicada no dia 16 de janeiro, na seção 1, página 57, do Diário Oficial da União. Clique aqui para conferir a lista.

Foto: Ministério da Saúde/Imagem da Agência Brasil.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 28 de janeiro de 2019.