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Municípios receberam repasses do ICMS e Fundeb referentes à ultima semana de agosto nesta terça-feira (27)

Os municípios mineiros receberam, nesta última terça-feira (27) do mês de agosto, os valores referentes ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os depósitos, que devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990, representam o montante de R$67.176.742,63 (sessenta e sete milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais, sessenta e três centavos).

Também foi depositado nas contas municipais os valores referentes ao Fundeb, que representam R$48.794.879,44 (quarenta e oito milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais, quarenta e quatro centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

FUNDEB ICMS       =          R$ 40.306.045,58

FUNDEB IPVA        =          R$ 3.997.603,99

FUNDEB ITCD        =          R$ 4.491.229,87

Acumulado de agosto

No acumulado do mês de agosto, a distribuição do ICMS aos municípios fechou em R$705 milhões, em valores líquido já deduzidos os 20% do FUNDEB. O valor é 0,54% maior que no ano de 2017 e 15,87% menor que 2018.

No entanto, cabe esclarecer que a arrecadação de 24/08 a 30/08 entrará nos cofres dos municípios no dia 03/09. É importante destacar que existem meses com cinco terças-feiras e meses com quatro terças-feiras, ou seja, os dias úteis de recolhimento alteram mês a mês.

Conforme calendário fiscal de arrecadação do Estado, entre os dias 24 e 30 de cada mês, temos pagamentos importantes como indústria de refino de petróleo, telefonia, energia elétrica, bebidas, fumo e parcelamentos, podendo chegar a 20% da arrecadação mensal.

No acumulado do ano de 2019 o Estado ja repassou R$6,3 bilhões, líquidos já deduzidos os 20% do FUNDEB, o que corresponde a um aumento de 13,3%  se comparados a 2017 e 0,5% de aumento comparados a 2018. Se desconsiderarmos o mês de janeiro de 2019, por ter sido um mês atípico, em que houve confisco no repasse do ICMS e parte desta receita integrou o acordo judicial, teremos de fevereiro a agosto de 2019 um volume da transferência do ICMS R5,7 bilhões líquidos já deduzidos os 20% do FUNDEB, representando 19,32% de aumento se comparados ao mesmo periodo de 2017 e 6,27% de aumento se comparados ao ano de 2018.

Para mais informações, entrar em contato com Angelica Ferreti, do departamento de Economia da AMM, pelo telefone (31) 2125-2430 ou pelo email angelica@amm-mg.org.br