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Municípios recebem transferências do ICMS e do Fundeb da semana nesta terça (17)

O montante total repassado, a todos os 853 municípios, ficou 8,84% menor do que o valor previsto, conforme comunicado pela assessoria do departamento Econômico da AMM na semana passada

Os gestores mineiros podem contar, nesta terça-feira (17), com o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de setembro. De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 567.928.539,14.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 347.587.760,76, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

O montante total repassado, a todos os 853 municípios, ficou 8,84% menor do que o valor previsto, conforme comunicado pela assessoria do departamento Econômico da AMM na semana passada.

Confira os valores:

  • Fundeb ICMS: R$ 340.757.123,48.
  • Fundeb: R$ 3.577.649,66.
  • Fundeb ITCD: R$ 3.252.987,62.

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.       Foto/imagem: Pixabay.