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Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta segunda (20); valores do ITR virão no dia 30

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro será depositado nos cofres municipais nesta segunda-feira (20). O valor repassado para os municípios mineiros representa o montante de R$ 159.859.251,26, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 199.824.064,08.

No total para os municípios brasileiros, o valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73.

Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

REPASSE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que, conforme mensagem recebida da Receita Federal, em virtude de manutenção não programada nos sistemas de classificação da arrecadação, a classificação do ITR de todo o decêndio não foi incluída no fechamento da arrecadação do primeiro decêndio de janeiro – implicando na não distribuição dos valores de ITR correspondentes na segunda cota deste mês de janeiro prevista para o dia 20/01/2020.

Os valores não processados nessa ocasião serão incluídos na distribuição do ITR prevista para o dia 30 de janeiro de 2020, quando serão processados, em conjunto, os valores arrecadados no primeiro e do segundo decêndios do referido mês.

Com informações da CNM e STN.