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Municípios recebem repasses de ICMS e Fundeb da segunda semana de julho nesta terça (9)

Os gestores mineiros podem contar, nesta terça-feira (dia 9), com o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à segunda semana de julho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante é de R$ 159.043.823,59, em valor bruto, sem dedução do Fundeb. 

O Estado e os municípios recebem, também nesta terça-feira, o valor de R$ 103.071.426,65, da cota-parte do Estado destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse valor é dividido entre o Estado e os municípios.  

O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990. 

Valores repassados

FUNDEB ICMS/Estado: R$ 95.426.294,15
FUNDEB ICMS/municípios: R$ 31.808.764,72
FUNDEB IPVA: R$ 5.278.138,08
FUNDEB ITCD: R$ 2.366.994,42

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.
Foto: Pixabay.