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Municípios recebem repasse extra de 1% do FPM no próximo dia 9 de julho

O dia 9 de julho de 2019 reforça a importante conquista municipalista, articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com empenho da Associação Mineira de Municípios (AMM) e as associações estaduais, quando os cofres municipais recebem repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado até as 18 horas desta terça-feira (9) e soma o total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 municípios. 

Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela AMM, que era de R$ 4,210 bilhões, o montante foi 2,04% maior. 

De acordo com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, no mês de julho, há queda no valor repassado do FPM. “Isso acontece devido à sazonalidade do repasse ao longo do ano, que ocorre por causa dos níveis de atividade econômica típicas de cada período. Por isso, esse repasse extra oferece um pouco de fôlego financeiro aos gestores municipais”, salienta a assessora.   

Conforme a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, o repasse trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).  

Cálculo 

O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) contabilizado entre o início de julho do ano passado e o final de junho deste ano. 

Entenda 

O repasse é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. 

Saiba mais neste link: Orientações sobre aplicações mínimas em educação e saúde e o 1% do FPM.  

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.  

Com informações da Agência CNM de Notícias.
Foto: Pixabay.