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Municípios recebem o último decêndio do FPM do mês de abril hoje

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio de abril, estará disponível nas contas dos municípios nesta terça-feira, 30 de abril. A transferência, com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será no valor de R$ 2,4 bilhões para todos os municípios do País. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi. 

Conforme análise do departamento de Economia da AMM, o último decêndio representou 38% do total repassado no mês. A transferência leva em consideração a arrecadação federal do IPI e IR, do 11º ao 20º dia do mês corrente. 

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores para os municípios mineiros fecharam abril 5,73% maior ao ser comparado com o mesmo mês do ano anterior, em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado em 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,89%.  

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, se comparado ao mesmo período acumulado do ano anterior, a crescimento é de 5,59%.  

Sazonalidades do FPM 

O fundo de participação apresenta variações mensais com distribuição não uniformes, assim como as transferências semanais do ICMS e outros repasses do Governo em todo o País. Se for comparado mês a mês o comportamento do fundo nos repasses da Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, entre os meses de julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. 

A recomendação aos gestores é de terem muita cautela e atenção ao gerir os recursos municipais. A assessoria do departamento de Economia da AMM relembra a necessidade de planejamento, acompanhamento das previsões e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para possibilitar o fechamento das contas. 

Para mais informações sobre os valores destinados aos municípios mineiros, acesse o Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui).  

Fonte: STN/MG, com informações do departamento de Economia da AMM. Foto/fundo: Pixabay. 

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.