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Municípios recebem R$ 1,9 bilhão do primeiro decêndio do FPM de julho nesta segunda

Os municípios brasileiros recebem na segunda-feira (10 de julho) o repasse do primeiro decêndio do mês julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que, em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do primeiro decêndio deste mês é de R$ 2.395.864.905,83.

Comparando o 1º decêndio de julho deste ano com o mesmo período de 2016 foi possível verificar o aumento de 10,81%, em termos nominais, isso é, sem considerar os efeitos da inflação. Em termos reais, computando a inflação, o aumento do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo período de 2016 é de 7,55%.

Repasses em 2017

No acumulado de 2017, o FPM acrescido do 1% da EC 84/2014 somam nominalmente R$ 53,345 bilhões frente aos R$ 48,248 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 10,56% do ano passado para 2017. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados, de janeiro a julho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,02%.

A recomendação aos gestores municipais é de continuarem planejando as contas para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus), divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. É preciso lembrar que o Brasil ainda apresenta quadro de conjuntura política bastante instável.

Julho

Além do repasse do 1% extra do FPM, previsto para depósito até as 18 horas de 7 de julho, também serão depositados, na segunda-feira, dia 10 de julho, a parcela correspondente ao primeiro decêndio do mês. Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano e às restituições do Imposto de Renda.

O 1% do FPM foi regulamentado pela EC 84/2014, medida que altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional teve como objetivo normalizar a queda do FPM neste mês.

Confira os valores, por município, do repasse da parcela do dia 10 de julho acessando o portal da AMM: http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/index.php/page/listaMunicipios/1/R-626

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 7 de julho de 2017.