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Municípios recebem compensação financeira do ICMS nesta terça-feira

Os gestores municipais foram surpreendidos na manhã desta terça-feira (6 de junho) com o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor do que o valor esperado. A assessoria do departamento de Economia da AMM esclarece aos gestores que os repasses foram menores em razão do erro da distribuição do ICMS, no dia 16 de maio, quando o rateio foi feito pelo índice de 2014 e não pelo correto, de 2017.

A assessoria da AMM enfatiza que a Secretaria de Fazenda começou a fazer as compensações financeiras no dia 23 de maio, para regularizar o pagamento daqueles que tiveram prejuízos e, também, dos entes que receberam valores superiores aos valores devidos.

No repasse de hoje (6 de junho), a Secretaria de Fazenda dividiu os valores em dois processamentos: de R$ 45.753.976,93 (valor bruto), com compensação financeira depositada em conta; e R$ 252.520.013,65 (valor bruto), que será depositado ao longo do dia, sem compensação financeira.

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da cota-parte dos 25% do ICMS dos municípios, referente aos R$ 252.520.013,65, também será depositado ao longo do dia.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferretti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 6 de junho de 2017.