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Municípios poderão contar com financiamentos de até R$ 300 milhões no BDMG

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou, nesta terça-feira (18 de julho), as linhas de financiamento BDMG Cidades, BDMG MAQ, BDMG Urbaniza e BDMG Saneamento com operações de crédito de até R$ 300 milhões.

Os municípios poderão apresentar propostas para todas as linhas de financiamento disponibilizadas em 2017 desde que o somatório dos pleitos não ultrapasse os limites estabelecidos pelo BDMG para cada um dos entes.

Caso o somatório dos financiamentos aptos à contratação ultrapasse os R$ 300 milhões, serão atendidos, prioritariamente, os primeiros aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Poderão submeter projetos municípios mineiros e empresas públicas municipais mineiras. O limite de contratação por tomador observará a capacidade de endividamento do município definida pela Legislação Federal.

Faixa Populacional (nº de habitantes CENSO IBGE 2010) com limite de financiamento total de até:

  • 5.000 habitantes – R$ 1.000.000,00.
  • De 5.001 a 10.000 – R$ 1.500.000,00.
  • De 10.001 a 50.000 – R$ 2.000.000,00.
  • De 50.001 a 100.000 – R$ 3.000.000,00.
  • Acima de 100.000 – R$ 4.000.000,00.

Confira o cronograma dos procedimentos com suas respectivas datas-limite (Etapas Prazo Final):

  • Inscrição de carta-consulta: 11/08/2017.
  • Habilitação das propostas pelo BDMG: 18/08/2017.
  • Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento: 29/09/2017.
  • Aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional: 01/12/2017.
  • Protocolo, no BDMG, dos documentos exigidos para o primeiro desembolso do contrato: 29/06/2018.

Tire suas dúvidas aqui. Mais informações e editais aqui e com o assessor do departamento de Captação da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 18 de julho de 2017.