Home > Comunicação > Notícias > Municípios podem receber doação de materiais para infraestrutura e mobilidade

Municípios podem receber doação de materiais para infraestrutura e mobilidade

Gestores terão o prazo máximo de 30 dias para apresentarem toda a documentação obrigatória, após a aprovação do pedido 

Municípios mineiros que solicitarem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) a doação de materiais como vigas, bueiros e mata-burros terão o prazo máximo de 30 dias para apresentarem toda a documentação obrigatória, após a aprovação do pedido.

A medida estabelecida em resolução conjunta, elaborada em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), tem o objetivo de dar celeridade à liberação dos materiais, além de evitar que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais.

Infraestrutura pública 

Vigas, bueiros e mata-burros são materiais muito utilizados na infraestrutura pública municipal. Desde 2019, foram doados pelo Estado 29 conjuntos de vigas, 1.072 metros de bueiros e 2.235 mata-burros a 211 municípios mineiros, principalmente para a manutenção e conservação de estradas vicinais de rota escolar e de escoamento de produção.

Além disso, os materiais também são utilizados para atendimento a demandas emergenciais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), para restabelecimento e recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.

O programa de doação de materiais foi criado em 2007, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da infraestrutura municipal. No ano passado, sua regulamentação foi revista com a publicação do Decreto 47.912/2020, que desburocratizou em grande parte os procedimentos de doação e prestação de contas dos materiais fornecidos pela Seinfra.

Mais informações sobre o funcionamento do programa podem ser acessadas clicando aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.