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Municípios podem acessar detalhamento dos cadastros na Atenção Básica

Foram disponibilizadas, no portal do e-Gestor AB, informações relacionadas ao cadastro da população nos serviços da atenção básica dos municípios. Os dados podem ser observados em seu detalhamento no referido portal trazendo o nome da pessoa, data de nascimento, e dados como CNS e CPF, além do marcador relacionado a possíveis ponderações da pessoa em questão. A ponderação é importante para a metodologia de cálculo da captação ponderada, que é uma das dimensões da implementação do novo método de financiamento federal para a atenção básica (Previne Brasil).

Confira aqui a nota técnica com as regras para contabilização dos cadastros.

As gestões municipais podem acessar as informações com o devido manejo dos acessos e disseminação dos dados.  Recentemente, o Ministério da Saúde repassou recursos financeiros visando apoiar as gestões municipais para a adequada adscrição da população aos serviços da atenção Básica. Confira aqui informações sobre o valor repassado.

Importante salientar que a adscrição da população está devidamente prevista na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), onde caracteriza o processo de trabalho na Atenção Básica, entre outras ações, pela “Adscrição de usuários e desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre a equipe e a população do seu território de atuação, de forma a facilitar a adesão do usuário ao cuidado compartilhado com a equipe (vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado).”

Da mesma forma, as gestões municipais devem compreender que qualquer parâmetro de quantitativos de pessoas cadastradas nas equipes funcionam como orientação e não regra definitiva. Ou seja, cada gestão vai definir em seu território a melhor maneira de organização da sua atenção básica, sendo os parâmetros utilizados meramente para cálculo de cobertura da AB no município ou como denominadores para metodologia de cálculo para pagamento, como no caso do “Previne Brasil”.

A própria PNAB traz essa observação quando refere que “Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, podendo ser maior ou menor do que o parâmetro recomendado, de acordo com as especificidades do território, assegurando-se a qualidade do cuidado.”

Por exemplo: Se um município for classificado como “urbano” dentro da tipologia rural-urbana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mesmo possuirá um parâmetro de 4 mil pessoas por equipe de ESF no que tange a metodologia de cálculo do novo método de financiamento para a atenção Básica (Previne Brasil). Tal parâmetro não obriga que os municípios conforme suas equipes para que cada equipe tenha 4 mil pessoas adscritas (cadastradas), pois conforme conceito da PNAB, todo município possui discricionariedade para organização do cuidado de sua população.

Nesta metodologia o que contará para efeitos de financiamento dentro da captação ponderada será o total de cadastros do município, sendo assim, se neste exemplo uma equipe de ESF possuir 3 mil pessoas ou 5 mil pessoas (exemplo) cadastradas a uma ESF não terá qualquer prejuízo já que receberá os valores financeiros até o teto municipal da capitação ponderada (confira aqui o FAQ do Previne Brasil).

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: CONASEMS