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Municípios mineiros têm até 3 de junho para comprovar programas e projetos no ICMS Esportivo

Os municípios de Minas Gerais têm até o dia 3 de junho para comprovar a execução de programas e projetos esportivos de 2018, no âmbito do ICMS Esportivo, um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras.  

Os gestores esportivos municipais devem fazer o acerto de contas no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). A prestação de contas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos desenvolvidos no ano passado pelos municípios mineiros e apresentados até o dia 3 de junho deste ano servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020.  

O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes. Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que desenvolveram as atividades esportivas. 

Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas desenvolvidas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais. 

Os programas e projetos devem se enquadrar em uma das 13 atividades do ICMS Esportivo, que são os programas socioeducativos, esportes para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esportes para a terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez na escola, além dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação de agente esportivo, construção e reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo e outros programas e projetos. 

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.