As prefeituras mineiras receberam nesta terça-feira, 24 de dezembro, a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à quarta semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 48.415.644,43.
Também foram depositados nas contas os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 50.220.682,33 referentes à cota-parte do Estado e dos municípios de ICMS, IPVA e ITCD.
Confira os valores:
Fundeb ICMS (cota Estado): R$ 29.049.386,66.
Fundeb ICMS (cota municípios): R$ 9.683.128,89.
Fundeb IPVA: R$ 5.842.964,33.
Fundeb ITCD: R$ 5.645.202,46.
Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
