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Municípios mineiros receberam ICMS e Fundeb na última terça-feira (26)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de novembro, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras na última terça-feira, 26 de novembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$58.444.033,18​ (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trinta e três reais e dezoito centavos).

As prefeituras também receberam nesta terça-feira os valores destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb, correspondentes a  R$35.640.682,11 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos).

Valores repassados

  • ICMS: R$ R$ 58.444.033,18​
  • FUNDEB ICMS = R$ 35.066.419,91
  • FUNDEB IPVA = R$ 0
  • FUNDEB ITCD = R$ 574.262,20

O deposito deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.