O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de novembro, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras na última terça-feira, 26 de novembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$58.444.033,18 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trinta e três reais e dezoito centavos).
As prefeituras também receberam nesta terça-feira os valores destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb, correspondentes a R$35.640.682,11 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e onze centavos).
Valores repassados
- ICMS: R$ R$ 58.444.033,18
- FUNDEB ICMS = R$ 35.066.419,91
- FUNDEB IPVA = R$ 0
- FUNDEB ITCD = R$ 574.262,20
O deposito deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.
