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Municípios mineiros recebem terceira parcela do ICMS e do Fundeb de janeiro nesta terça (21)

As prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira (21) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à terceira semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 138.740.411,13, sem o desconto destinado ao Fundeb, que chegou a R$ 110.992.328,91.

No acumulado do ano já foram repassados R$ 664.302.733,00 líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb, ou seja, 99,28% do valor previsto pela AMM nas três primeiras semanas do ano.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 273.465.262,24, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.