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Municípios mineiros recebem terceira parcela do ICMS e do Fundeb de dezembro nesta terça (17)

As prefeituras mineiras recebem nesta terça-feira, 17 de dezembro, a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à terceira semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 615.267.647,01.

Também foram depositados nas contas os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 499.864.062,27 referentes à cota-parte do Estado e dos municípios de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.