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Municípios mineiros recebem segundo repasse do ICMS e do Fundeb do mês nesta terça-feira (13)

Os caixas das prefeituras mineiras recebem, nesta terça-feira (13), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à segunda semana de agosto. Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990. 

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto de R$ 567.768.076,92, referentes ao ICMS. 

O Estado e os municípios recebem, também nesta terça-feira, o valor de R$ 349.081.512,84, da cota-parte do Estado destinado ao Fundeb. Esse valor é dividido entre o Estado e os municípios. 

Confira os valores: 

  • ICMS: R$ 567.768.076,92
  • FUNDEB ICMS: R$ 340.660.846,15
  • FUNDEB IPVA: R$ 5.205.349,59
  • FUNDEB ITCD: R$ 3.215.317,10 

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. 

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM. Foto: Pixabay.