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Municípios mineiros recebem segundo decêndio do FPM de novembro nesta sexta (19)

Os municípios mineiros recebem o segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (19). O valor total que chegará às contas municipais é R$ 136.646.533,00, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos o repasse soma um total de R$170.808.166,25.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.

Gestores deverão atentar e terem prudência e cautela na gestão do fundo, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza os valores para cada Município – que podem ser consultados por município., através do Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.