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Municípios mineiros recebem repasses do ICMS e Fundeb nesta terça-feira (22)

Os caixas das prefeituras de todo o Estado poderão contar com o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de outubro, nesta terça-feira (22). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$143.016.381,96 (cento e quarenta e três milhões, dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais, noventa e seis centavos).

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ R$91.776.409,68 (noventa e um milhões, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e nove reais, sessenta e oito centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

• FUNDEB ICMS = R$ 85.809.829,17
• FUNDEB IPVA = R$ 2.163.907,68
• FUNDEB ITCD = R$ 3.802.672,83

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.