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Municípios mineiros  recebem repasse do ICMS e do Fundeb nesta terça-feira (15)

A cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de outubro, serão repassados aos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (15). Conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990, os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana.

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, o montante bruto distribuído é de R$ R$567.741.168,99 (quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e oito reais, noventa e nove centavos), referentes ao ICMS.

Já os valores referentes ao Fundeb representam R$346.159.300,38 (trezentos e quarenta e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos reais, trinta e oito centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

  • ICMS: R$567.741.168,99
  • Fundeb ICMS: R$340.644.701,39
  • Fundeb IPVA: R$2.679.287,03
  • Fundeb ITCD: R$2.835.311,96

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.