Home > ÁREAS TÉCNICAS > Economia > Notícias - Economia > Municípios mineiros recebem repasse de ICMS e Fundeb nesta terça-feira (17)

Municípios mineiros recebem repasse de ICMS e Fundeb nesta terça-feira (17)

AMM chama a atenção dos gestores sobre erro na distribuição do dia 10 de março, pois os montantes serão deduzidos e/ou compensados na transferência desta terça (17)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de março, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 17.

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 410.207.119,56.

As prefeituras também recebem, nesta terça-feira os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb, correspondentes a R$ 339.790.551,84.

Valores repassados:

  • Fundeb ICMS: R$ 309.536.031,77.
  • Fundeb IPVA: R$ 26.259.401,77.
  • Fundeb ITCD: R$ 2.995.118,30.

O depósito desses valores deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Compensação da última transferência

Na última distribuição do ICMS, houve um equívoco no processamento do rateio do imposto referente ao dia 10 de março de 2020, quando foi utilizado o índice para pagamento do Acordo Judicial Estado x AMM e não o devido para a transferência corrente.

Desta forma, o Tesouro Estadual, por meio da Superintendência Central de Administração Financeira, promoveu os ajustes necessários para que todos os municípios recebessem o valor correto do repasse do ICMS ainda no mesmo dia (10.03.2020).

Em relação aos municípios que receberam repasse de ICMS superior ao valor devido, o montante será considerado como antecipação. Com isso, será deduzido do valor a receber, na parcela desta terça, 17, o montante maior transferido no dia 10 de março.

Os valores a serem compensados podem ser verificados no site da SEF/MG aqui.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.