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Municípios mineiros recebem primeira parcela do ICMS e do Fundeb de fevereiro nesta terça (4)

As prefeituras de Minas Gerais recebem nesta terça-feira (4) a transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à primeira semana de janeiro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 247.631.740,52, sem o desconto destinado ao Fundeb.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes à cota-parte do governo estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

  • FUNDEB ICMS: R$ 148.579.044,31.
  • FUNDEB IPVA: R$ 12.913.933,55.
  • FUNDEB ITCD: R$ 4.307.198,90.

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.