O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios referente à quarta semana de junho, será recebido pelas prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 25). Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda o montante foi de R$ 35.485.581,72, em valores brutos.
Do valor repassado, 20% (ou seja, R$ 7.097.116,34) são destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb. Além disso, foram depositados, também, R$ R$ 28.075.650,65 na conta do Fundeb, da cota-parte do Estado referente ao ICMS, IPVA e ITCD.
O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990. O valor total do ICMS bruto acumulado no mês de junhosomou R$ 1.013 milhão.
Confira os valores mês a mês e o acumulado do semestre:
- ICMS:R$35.485.581,72 (24.06
- FUNDEB ICMS R$ 21.291.349,03
- FUNDEB IPVA R$ 3.909.376,70
- FUNDEB ITCD R$ 2.874.924,92
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.
