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Municípios mineiros recebem ICMS e Fundeb nesta terça-feira (23)

Os caixas das prefeituras mineiras recebem, nesta terça-feira (23), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à terceira semana de julho. Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto de R$ 35.344.584,75, referentes ao ICMS.

Também foi depositado nas contas os valores referentes ao Fundeb, que representam R$ 29.265.190,77, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

  • ICMS: R$344.584,75
  • Fundeb ICMS: R$21.206.750,85
  • Fundeb IPVA: R$4.548.781,47
  • Fundeb ITCD: R$3.509.658,45

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.